Toda denúncia anônima perde força de prova. Principalmente se for necessário encaminhamento à Justiça comum. No entanto o CRMV sempre fará o possível para averiguar as irregularidades de todas denúncias apresentadas. Identifique-se e você poderá acompanhar o andamento/desdobramento do que foi feito pelo CRMV com as informações repassadas por você. Preencha os campos abaixo.
Ministério Público
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O Ministério Público de Santa Catarina defende os
interesses da sociedade
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www.mpsc.mp.br
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Ministério da Agricultura - Superintendência de SC
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O MAPA é responsável, entre tantas atribuições, pela
fiscalização da fabricação e comercialização de produtos de uso veterinário,
ração para alimentação animal e pelo Serviço de Inspeção de Produtos de Origem
Animal.
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www.agricultura.gov.br
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CIDASC
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A CIDASC executa os serviços de defesa sanitária animal e
vegetal e assegura a manutenção do serviço de inspeção industrial e sanitária
de produtos de origem animal Serviço de Inspeção Estadual – SIE, por meio do
registro dos estabelecimentos, seus produtos e da fiscalização do ato de
inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal executado por
profissionais da medicina veterinária habilitados pela CIDASC
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www.cidasc.sc.gov.br
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Ministério da Saúde
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O Ministério da Saúde é o órgão do Poder Executivo Federal
responsável pela organização e elaboração de planos e políticas públicas
voltados para a promoção, prevenção e assistência à saúde dos brasileiros. É
função do ministério dispor de condições para a proteção e recuperação da
saúde da população, reduzindo as enfermidades, controlando as doenças
endêmicas e parasitárias e melhorando a vigilância à saúde, dando, assim,
mais qualidade de vida ao brasileiro.
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portalsaude.saude.gov.br
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Vigilância Epidemiológica
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A Diretoria de Vigilância Epidemiológica (DIVE) é
vinculada à Superintendência de Vigilância em Saúde, da Secretaria de Estado
da Saúde Santa Catarina. A Vigilância Epidemiológica é composta por um
conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, detecção e prevenção de
mudanças nos fatores determinantes e condicionantes da saúde individual ou
coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e
controle das doenças ou agravos
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www.dive.sc.gov.br
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Vigilância Sanitária
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A Diretoria de Vigilância Sanitária é o órgão da
Secretaria de Estado da Saúde que coordena as ações de vigilância sanitária
no Estado de Santa Catarina. Possui a missão de promover e proteger a saúde
da população por meio de estratégias e ações de educação e fiscalização. Atua
em um conjunto de ações para eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e
de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente da
população e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da
saúde.
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www.vigilanciasanitaria.sc.gov.br
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IBAMA
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Suas principais atribuições são exercer o poder de polícia
ambiental federal, executar ações de meio ambiente referentes às atribuições
federais de licenciamento ambiental, controle da qualidade ambiental,
autorização de uso dos recursos naturais e fiscalização, monitoramento e
controle ambiental, e ações supletivas e subsidiárias de competência da
União, em conformidade com a legislação vigente.
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www.ibama.gov.br
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Polícia Civil
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As POLÍCIAS CIVIS são os órgãos do sistema de segurança
pública aos quais competem, ressalvada competência específica da União, as
atividades de polícia judiciária e de apuração das infrações penais, exceto
as de natureza militar.
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www.policiacivil.sc.gov.br
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Policia Militar Ambiental
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Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA), é
responsável pela fiscalização da flora, fauna, mineração, poluição e
agrotóxicos, atuando em todo o território catarinense, através de pelotões
destacados, situados em áreas estratégicas do território catarinense
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www.pm.sc.gov.br/ambiental
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Polícia Federal
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Exercer as atribuições de polícia judiciária e
administrativa da União, a fim de contribuir na manutenção da lei e da ordem,
preservando o estado democrático de direito
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www.pf.gov.br
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