PORTAL DA TRANSPARÊNCIA - Legislação

01/01/2017

Lei de Acesso à Informação O Conselho Regional de Medicina Veterinária de Santa Catarina, em observância à Lei de Acesso à Informação Lei n° 12.527/2011, apresenta aqui os dados concernentes à sua gestão e tem como objetivo permitir ao cidadão o acesso transparente e integral a informações diversas sobre esta Autarquia Federal

Lei 5.517 - Dispõe sobre o exercício da profissão de Médico Veterinário e cria os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária.
Lei 5.634 - Altera os artigos 27 e 35 da Lei 5.517.
Lei 5.550 - Dispõe sobre o exercício da profissão de Zootecnista.
Lei 4.950-A - Dispõe sobre a remuneração de profissionais diplomados em Engenharia Química, Arquitetura, Agronomia e Veterinária.
Lei 6.839 - Dispõe sobre o registro de empresas nas entidades fiscalizadoras do exercício de profissões.
Decreto 64.704 - Aprova o regulamento do exercício da profissão de Médico Veterinário e dos Conselhos de Medicina Veterinária.
Decreto 69.134 - Dispõe sobre o registro de empresas nos Conselhos de Medicina Veterinária.
Decreto 70.206 - Dispõe sobre o registro de empresas nos Conselhos de Medicina Veterinária e altera artigos do Decreto 69.134.

Legislação do CFMV

Resoluções CRMV-SC
Resolucao 104/2016
Resolucao 102/2016
Resolucao 101/2016
Resolucao 098/2016
Resolucao 091/2016
Resolucao 074/2016

Portarias CRMV-SC
Portaria 638/2017
Portaria 617/2017
Portaria 603/2017
Portaria 602/2017
Portaria 601/2017