CRMV-SC orienta sobre a venda fracionada ração para cães e gatos

09/03/2018

O comércio de ração para cães e gatos de forma fracionada é irregular. A embalagem original não pode ser violada, segundo exigências técnicas regulamentadas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA. A venda fracionada gera riscos à nutrição saudável dos animais de estimação, uma vez que o alimento fica em contato com o ar, com a luz e possivelmente exposto ao acesso de roedores e insetos. Portanto o Conselho Regional de Medicina Veterinária de Santa Catarina (CRMV-SC) alerta aos comerciantes e Responsáveis Técnicos responsáveis por estes estabelecimentos que a venda de produtos destinados à alimentação de cães e gatos na forma fracionada, à granel ou em qualquer outra modalidade em que ocorra a violação da embalagem original do produto só pode ser realizado por estabelecimentos devidamente registrados junto ao MAPA na atividade de Fracionadores.
O Responsável Técnico deve garantir que os produtos comercializados sejam sempre provenientes de fabricantes devidamente registrados no MAPA, desempenhando sua função técnica de modo a preservar e manter a qualidade dos produtos para alimentação de animais em Casas Agropecuárias, Pet Shops ou quaisquer outros estabelecimentos comerciais e/ou distribuidores, observando rigorosamente os prazos de validade e as condições de conservação e acondicionamento recomendados pelo fabricante. Também é dele a responsabilidade de garantir ao consumidor a qualidade do produto final ou do serviço prestado, respondendo CIVIL E CRIMINALMENTE por possíveis danos, uma vez caracterizada sua culpa por negligência, imprudência ou omissão.
A responsabilidade pela manutenção de produtos seguros para a alimentação animal não deve ser delegada, cabendo a cada elo da cadeia produtiva e de comércio uma postura pró-ativa e independente, porém integrada e parceira dos programas oficiais do governo e da fiscalização do exercício profissional de Médicos Veterinários e Zootecnistas.
FONTE: Com informações do MAPA e CRMV-MS


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